Isenção de vistos de visita (turismo) para cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão entra em vigor

Entrou em vigor em 17/06/2019 o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que isenta cidadãos dos EUA, do Canadá, do Japão e da Austrália de visto para a entrada em território brasileiro.

A isenção, anunciada em março, passa a valer sem a contrapartida aos cidadãos brasileiros, que precisarão fazer todos os trâmites, inclusive entrevistas e o pagamento de taxas, para entrar nestes quatro países.

Para a Austrália o pedido de visto de turista para brasileiros pode ser processado online.

No caso do Canadá caso o brasileiro tenho obtido visto para o Canadá nos últimos 10 anos ou tenha visto americano válido também é possível solicitar o ETA (Electronic Travel Admission) e ingressar sem visto, somente com a aprovação do ETA, caso a viagem seja por via aérea. Para outros meios de ingresso no Canadá como per exemplo terrestre ou marítimo é necessário o visto pois o ETA só opera em aeroportos.

Para EUA e Japão o visto é necessário, no caso dos EUA há a necessidade de coleta de dados biométricos através do CASV ou próprio consulado e da entrevista consular.

Já para o Japão o visto pode ser intermediado por agências de viagem ou empresas de assessoria consular sem a necessidade de entrevista consular.

Idalmir Luz - OAB/SP 270.226