Brasil volta a exigir visto de visita para Americanos, Australianos e Canadenses.

A nova regra entra em vigor a partir de 10/01/2024 pondo fim ao decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que isentou cidadãos dos EUA, do Canadá e da Austrália de visto de visita para a entrada em território brasileiro.

Os Japoneses, antes previstos neste grupo de países assinou acordo bilateral com o Brasil e ambos os países agora são isentos de visto de turistas desde 30/09/2023.

Com a nova regra volta a vigorar o visto eletrônico para o Brasil, o e-visa cuja a plataforma já está disponível para aplicação do visto no site https://brazil.vfsevisa.com/

Para a Austrália o pedido de visto de turista para brasileiros pode ser processado online.

No caso do Canadá caso o brasileiro tenho obtido visto para o Canadá nos últimos 10 anos ou tenha visto americano válido também é possível solicitar o ETA (Electronic Travel Admission) e ingressar sem visto, somente com a aprovação do ETA, caso a viagem seja por via aérea. Para outros meios de ingresso no Canadá como per exemplo terrestre ou marítimo é necessário o visto pois o ETA só opera em aeroportos.

Para os EUA o visto físico no passaporte é necessário, no caso dos EUA há a necessidade de coleta de dados biométricos através do CASV ou próprio consulado e da entrevista consular quando o visto é aplicado pela primeira vez.

Idalmir Luz - OAB/SP 270.226